Direito Processual PenalAção penalIBDH 2009
PC RS
Questão de Direito Processual Penal
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Analise as seguintes assertivas I. O Ministério Público poderá desistir de ação penal por ele proposta. TT. A que ixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo ele todos e a renúncia ao exercício do direito d t.: queixa, cm relação a um dos autores do crime, a todos se estender{1. IU. O perdão concedido a um elos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito cm relação ao que o recusar. IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intim ado a dizl!r, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cienti ficado de que o seu silêncio importará na não aceita<;ão do perdão. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a p unibilidade. É.correto o que se afirnrn cm
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.