Questões de Direito Processual Penal · IBDH
Direito Processual PenalHabeas corpusIBDH 2009
PC RS
Questão de Direito Processual Penal
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Segundo o Código de Processo Penal, darsc-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência O L1 coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação não se considera ilegal,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.