Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2009· PC RS

A ação popular é o mecanismo para p leitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio de quais dos entes abaixo arrolados?

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2009· PC RS

A administração pode __ seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tomam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou , por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e re…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2009· PC RS

As recompensas constituem reconhecimento por bons serviços prestados pelo servidor (art. 29 da Lei 7.366/80). Qual destas assertivas não é considerada, para efeitos da legislação estadual citada, uma recompensa?

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2009· PC RS

O mandado de segurança tem por escopo a garantia de direito líquido e ce1io. Sobre a Lei 1.533/ .51 , que regula a figura do mandado de segurança, é exato afirmar que

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2009· PC RS

A Lei dos Servidores Públicos Civis do RS (Lei Complementar 10.098/94) prevG várias fonnas de indenização, como meio de ressarcir o servidor público que porventura tenha despesa com o exercício da função pública. Sobre…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2009· PC RS

Os requisitos dos atos administrativos são:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2009· PC RS

A entidade dotada de personalidadeJurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam cm sua maioria ao Poder…

Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popular· 2009· PC RS

... o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento 011 outro ato normativo. Confonne a Lei da Ação Popular, esse é o conceito para a nulidade de um ato lesivo (art. 2°), em virtude de