Questões de Direito Processual Penal · IBDH
Direito Processual PenalCompetência no processo penalIBDH 2009
PC RS
Questão de Direito Processual Penal
Não determina a competência j urisdicional no processo penal brasileiro:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.