Direito Processual PenalPrisão temporária – Lei 7.960/1989IBDH 2009
PC RS
Questão de Direito Processual Penal
Analise as seguintes assertivas sobre a prisão temporária. r. O prazo da prisão temporária é, em regra, de 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogado por iguais perfodos, diante de extrema e comprovada necessidade. TI. A prisão temporária pode SL'T dceTeladu de ol1cio pelo juiz, mediante requerimento do Ministério Público e representação da autoridade policial. líl. O agente que sequestra alguém para fms libidinosos não está sujeito à prisão Lcmpurári!l diante da revogação do tipo penal de rapto viulcnlo, que eslava previsto no art. 219 do Código Penal. IV. É permitida li decretação da prisão temporária por prazo inferior àquele previsto na lei. Écorreto o que se afirma em
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