Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorIBDH 2009
PC RS
Questão de Direito Processual Penal
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Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as seguint~s a.<;se11ivas. l. Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstáncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações. Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade. 11. O ofendido não será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado ela prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. UI. Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido. Além d isso, se o j uiz entender necessário, poderá encaminhar o ofendido para atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência j urídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado. IV. O j uiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segn:do de justiça em relação aos dados, dcpoirnc-nlos e outras informações constantes dos autos a seu respeito para evitar sua exposição aos meios de comunicação. É correto o que se a11m1a em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
