A violação do direito moral do autor de… (IBAM 2022)

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998IBAM 2022

CAU RJ

A violação do direito moral do autor de ter seu nome indicado ou anunciado na utilização de sua obra ou em anúncios publicitários deve ensejar o pagamento de multa igual ao seguinte percentual do valor dos honorários profissionais referentes à elaboração da obra intelectual, calculados com base nas tabelas oficiais aprovadas pelo CAU/BR:

A1% a 5%B10% a 15%C5% a 10%D15% a 20%

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.