Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisIBAM 2016
Pref Santos
Questão de Direito Civil
Responda as questões 16 a 25 considerando a lei nº 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto do Adolescente - ECA. da Criança e
O artigo 4° determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetuação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à familiar e comunitária. convivência Assinale a alternativa que não compreende a garantia de prioridade estabelecida artigo. no parágrafo único deste
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

