Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialAcessibilidade e atendimento prioritário (Leis 10.048/2000 e 10.098/2000)· 2026· Pref Guaratinguetá

Nos termos da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, são estabelecidas as seguintes definições, EXCETO:

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2026· Pref Guaratinguetá

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo o que rege a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2026· Pref Guaratinguetá

Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do perc…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2026· Pref Guaratinguetá

A Lei nº 9394/96, no título Da Organização da Educação Nacional, rege que são incumbências da União, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2024· Pref Três Rios

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei Federal nº 13.146/2015, define como pessoa com deficiência

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2022· Pref Nilópolis

É CORRETO afirmar que na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e ser…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2022· Pref Nilópolis

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vi…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2022· Pref Nilópolis

Acerca do Conselho Tutelar, a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 assinale a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2022· Pref Nilópolis

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação…

Legislação Penal EspecialEnsino de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003)· 2022· Pref Nilópolis

A Lei Federal 10.639/03 tornou obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro- Brasileira nos estabelecimentos de ensino:

Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara Municipal· 2016· CM Miguel Pereira

Considere as afirmativas seguintes relacionadas ao Regimento Interno do Município de Miguel Pereira. I. São obrigações e deveres do Vereador fazer declaração pública de bens, apenas no ato da posse, de acordo com a Lei…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2016· CM Miguel Pereira

No que diz respeito aos crimes contra as finanças públicas, assinale a opção CORRETA.