Acerca do Conselho Tutelar, a luz do Es… (IAN 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · IAN

Legislação Penal EspecialConselho TutelarIAN 2022

Pref Nilópolis

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Acerca do Conselho Tutelar, a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 assinale a alternativa CORRETA:

AÉ órgão permanente e não autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.BÉ órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.CÉ órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.DÉ órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança, do adolescente e dos adultos, definidos nesta Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.