AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroFiscalização da gestão fiscal· 2026· CM Jardim (MS)

Durante o encerramento do quadrimestre, o Município instituiu benefício tributário com potencial impacto sobre a arrecadação, enquanto a Câmara Municipal elaborava os demonstrativos fiscais de sua competência. Simultane…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· CM Jardim (MS)

Ao final do exercício financeiro, a Câmara Municipal verificou que: (i) determinada receita tributária havia sido regularmente lançada, porém não arrecadada até 31 de dezembro; (ii) contrato administrativo possuía despe…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· CM Jardim (MS)

Durante a execução do orçamento da Câmara Municipal, verificou-se insuficiência de dotação para ação regularmente prevista no Plano Plurianual (PPA), compatível com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçam…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· CM Jardim (MS)

Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, as projeções fiscais passaram a indicar risco de descumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em razão da redução da arrecadação e da aproximaç…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2024· Pref Três Rios

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, ‘‘A lei que instituir estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração do município, para as despesas de capital e outras…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2024· Pref Três Rios

Sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· Pref Três Rios

Assinale a alternativa correta que indica o princípio orçamentário responsável por determinar que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos três Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidade…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· Pref Três Rios

Os restos a pagar classificam-se em , quando não processados até o final do exercício, e , quando já foram empenhados e liquidados, faltando apenas o pagamento. Assinale a alternativa que completa respectivamente as lac…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2024· Pref Três Rios

Em um determinado estado, as despesas de exercícios anteriores (DEAs) atingiram um nível elevado, representando um risco à sustentabilidade fiscal. Diante dessa situação, o governo do estado decidiu implementar medidas…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· Pref Três Rios

Sobre os restos a pagar é INCORRETO afirmar que

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2016· CM Miguel Pereira

Assinale a alternativa que apresenta o instrumento de planejamento responsável pelo estabelecimento dos programas de duração continuada.

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2016· CM Paty do Alferes

O registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, deve apresentar o seguinte lançamento contábil na entidade ou órgão de origem do crédito:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2016· CM Miguel Pereira

Considere as afirmativas seguintes acerca da Lei Federal Nº 4320/64. I. O balanço orçamentário apresenta o resultado corrente e o resultado de capital, ocorrendo superávit do orçamento corrente quando a despesa corrente…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2016· CM Miguel Pereira

Assinale a opção CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2016· CM Miguel Pereira

A respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), considere as afirmativas a seguir. Pág. 5 I. As políticas das agências financeiras oficiais de fomento nã…

AFO e Direito FinanceiroProcesso e sanções nos Tribunais de Contas· 2016· CM Paty do Alferes

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal - LC n° 101/00 - os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constit…

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2016· CM Paty do Alferes

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, considere as afirmativas seguintes: I. Suas disposições proíbem o refinanciamento da dívida mobiliária. II. A Lei obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2016· CM Paty do Alferes

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/00), o Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2016· CM Miguel Pereira

Assinale a opção INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2016· CM Miguel Pereira

Considere as seguintes afirmativas relacionadas à Lei Nº 4.320 de 17 de Março de 1964. I. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por Decreto do Execut…