Questões de Legislação Penal Especial · IAN
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIAN 2022
Pref Nilópolis
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se a eles, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.