Questões de Legislação Penal Especial · IAN
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIAN 2026
Pref Guaratinguetá
Questão de Legislação Penal Especial
Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei é incumbência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.