Direito Administrativo

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2026· CM Jardim (MS)

Em auditoria realizada na Câmara Municipal, verificou-se que determinado servidor efetivo, investido formalmente na função de gestor de informações institucionais, autorizou o fornecimento parcial de documentos administ…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2026· CM Jardim (MS)

Considerando o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Jardim/MS, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2026· CM Jardim (MS)

Durante auditoria operacional realizada na Câmara Municipal, verificou-se que determinada contratação pública havia sido regularmente prevista no Plano Anual de Contratações, instruída na fase preparatória, submetida à…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2026· CM Jardim (MS)

Segundo a sua Lei Orgânica, é competência privativa do Município de Jardim/MS, EXCETO

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2026· Pref Guaratinguetá

A estrutura da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo envolve, EXCETO:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· CM Jardim (MS)

A Câmara Municipal celebrou ajuste de cooperação com entidade integrante da Administração indireta para execução de atividade de apoio administrativo. Durante a execução, falha operacional ocasionou prejuízo a terceiros…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2026· CM Jardim (MS)

À luz dos arts. 25 a 51 da Lei Orgânica de Jardim, analise as assertivas. I. A Câmara instala-se em Sessão Solene, independentemente de quórum, sendo presidida inicialmente pelo Vereador mais idoso. II. Sessão extraordi…

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2026· CM Jardim (MS)

Infere-se CORRETAMENTE do texto que

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2026· CM Jardim (MS)

Após denúncia de supostas irregularidades funcionais, instaurou-se processo administrativo disciplinar contra servidor da Câmara Municipal. No curso da apuração, a autoridade competente determinou cautelarmente o afasta…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref Sta M Madalena

Sobre a Lei Complementar nº 002 de 15 de agosto de 2003, está CORRETO o que se afirma em:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref Sta M Madalena

À luz da Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Sta M Madalena

Sobre o que dispões o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Maria Madalena, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoConcurso público· 2025· Pref Sta M Madalena

A Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, interesse coletivo e, também, ao seguinte,…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2024· Pref Três Rios

Em conformidade com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2024· Pref Três Rios

No que tange ao tempo de serviço, serão contados, para todos os efeitos, em dobro

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Três Rios

A política urbana a ser formulada pelo Município, atenderá ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, com vistas a garantir

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2024· Pref Três Rios

Uma prefeitura implementou um sistema de transparência para divulgação online de todas as despesas públicas. O sistema permite que qualquer cidadão tenha acesso a informações detalhadas sobre contratações, licitações e…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2024· Pref Três Rios

É INCORRETO afirmar que, no âmbito do processo administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Três Rios

No que se refere à improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· Pref Três Rios

Analise as afirmativas abaixo sobre o controle da administração pública. I. A avaliação contínua da eficiência e eficácia dos serviços públicos é um mecanismo de controle interno que visa garantir a qualidade da gestão…