Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· CM Miguel Pereira

Considere as afirmativas seguintes relativas à Lei Nº 8.429 de 2 de Junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2016· CM Miguel Pereira

Quando a Administração Pública restringe direitos individuais para beneficiar o interesse público, sua atuação revela o exercício do poder:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2016· CM Miguel Pereira

As afirmativas a seguir referem-se ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira. I. A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre no primeiro dia útil do ano respectivo, sob presidência do vereador…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2016· CM Paty do Alferes

Considerando a Lei nº 2.174 de 16 de abril de 2015, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2016· CM Miguel Pereira

Segundo a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, são requisitos para a criação de distrito, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2016· CM Miguel Pereira

Considere as afirmativas seguintes acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. I. O ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. II. O v…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2016· CM Paty do Alferes

Assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· CM Paty do Alferes

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2016· CM Miguel Pereira

Compete privativamente à Câmara Municipal de Miguel Pereira exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· CM Miguel Pereira

Em relação ao tema Procedimentos Legais de Atos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2016· CM Miguel Pereira

Considere as afirmativas a seguir acerca do Título III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, que trata Dos Vereadores. I. Os vereadores são funcionários públicos com mandato legislativo. II. Para m…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· CM Miguel Pereira

Acerca Lei Nº 8.429, de 2 de Junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública dire…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2016· CM Paty do Alferes

Compete à Mesa da Câmara Municipal de Paty do Alferes, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno: I. Enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de maio, as contas do exercício anterior. II. Propo…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· CM Miguel Pereira

Considere as afirmativas seguintes acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira. I. O ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Pág. 3…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2016· CM Miguel Pereira

Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências, assinale a opção CORRETA.

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2016· CM Miguel Pereira

À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a CORRETA.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2016· CM Miguel Pereira

Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· CM Miguel Pereira

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo. I. O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. II. A lici…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· CM Paty do Alferes

A anulação de um ato administrativo consiste no seu desfazimento quando eivado de vício de legalidade. Essa anulação pode ocorrer:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2016· CM Miguel Pereira

Relativamente à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.