Direito Administrativo

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· Pref Três Rios

A , que decorrerá de decisão administrativa ou judicial com trânsito em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento. Tendo como base o Estatuto do…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2024· Pref Três Rios

De acordo com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, a vacância de cargo NÃO decorrerá de

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· Pref Três Rios

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Três Rios, o funcionário estável perderá o cargo: I. em virtude de sentença judicial passado em julgado; II. quando demitido do serviço público, m…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Três Rios

Sobre os atos administrativos, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Três Rios

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, os procedimentos administrativos obedecerão a alguns princípios constitucionais. Assinale a alternativa que NÃO alude a um desses princípios.

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref Três Rios

A qualquer tempo poderá ser requerida a revisão da sindicância ou do processo administrativo de que resultou a pena disciplinar, quando se aduzirem fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do requer…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· Pref Três Rios

Verificada a impossibilidade de redistribuição ou transformação do cargo, a disponibilidade será aplicada mediante uma ordem, sendo primariamente

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2024· Pref Três Rios

As entidades dotadas de personalidade jurídica própria, que compõem a administração indireta, se classificam em

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Três Rios

Analise as afirmativas sobre licitação, tendo em vista a legislação vigente. I. A inexigibilidade de licitação ocorre quando há possibilidade de competição entre os fornecedores. II. O licitante ou o contratado será res…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2024· Pref Três Rios

Toda entidade de sociedade civil, regularmente registrada, poderá fazer pedido de informação sobre ato ou projeto da administração, que deverá responder no prazo de

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· Pref Nilópolis

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nilópolis/RJ, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2022· Pref Mangaratiba

Assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2022· Pref Mangaratiba

São deveres do funcionário, entre outros, EXCETO:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2022· Pref Mangaratiba

Acerca do Regime Jurídico Único, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2022· Pref Nilópolis

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nilópolis/RJ, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2022· Pref Nilópolis

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nilópolis/RJ:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2018· Pref Miguel Pereira

Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2018· Pref Miguel Pereira

Ao Município de Miguel Pereira/RJ compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2016· CM Miguel Pereira

Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.

Direito AdministrativoConcurso público· 2016· CM Paty do Alferes

À luz da Lei nº 1.519 de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Paty do Alferes, é CORRETO o que se afirma em: