Em relação à exclusão do Crédito Tribut… (HL SOLUÇÕES 2022)

Questões de Direito Tributário · HL SOLUÇÕES

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaHL SOLUÇÕES 2022

Pref Tapira (MG)

Em relação à exclusão do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

AA isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante.BSalvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria; e nem aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.CA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.DA anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria.

Mais questões de Exclusão do crédito tributário – isenção e anistia

Legalle 2026No âmbito das recentes reformas discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5.0…
FGV 2026Em processo de regularização fundiária de imóvel de interesse social, o Município de X encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis o título que institui o primeiro registro de d…
CSEP IFPI 2026No ano de 2025, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 15.270/2025 que ampliou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ga…
FADESP 2026Em 2025, o Estado do Pará alterou a sua Lei do IPVA, pela Lei nº 11.233, de 22/10/2025, para incluir isenção do imposto sobre veículos elétricos. Essa alteração legislativa observ…
Legalle 2026Em relação à exclusão do credito tributário, avalie as assertivas a seguir: I. A anistia e a moratória configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário. II. A exclusão do cr…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.