Dentre os Princípios Constitucionais Tr… (HL SOLUÇÕES 2022)

Questões de Direito Tributário · HL SOLUÇÕES

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaHL SOLUÇÕES 2022

Pref Tapira (MG)

Dentre os Princípios Constitucionais Tributários encontrados na Constituição Federal, que servem precipuamente para limitar o poder do Estado frente às fiscalizações e arrecadações em relação ao poder de tributar do contribuinte. São alguns dos princípios, exceto:

AAnterioridade (art. 150, III, ‘b’, CF).BLegalidade (art. 150, I, CF).CIrretroatividade (art. 150, III, ‘a’, CF).DDa diferenciação tributária (art. 152, CF).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.