Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Sul Brasil

A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasileiro:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2026· CM Luz

Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a competência municipal para legislar. Nos termo…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· CM Luz

Durante a elaboração de um parecer para um Vereador, o Assistente de Gabinete Parlamentar precisou identificar os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal. Assinale a alternativa q…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca dos princípios que regem a Administração Pública.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Getulina

Em uma reunião extraordinária de um bloco econômico regional, todos os Estados Partes estão representados. Discute-se a redução temporária da tarifa incidente sobre determinado equipamento importado de países externos a…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

A Câmara Municipal de Luz pretende criar novos cargos para atender às necessidades de seus serviços administrativos e fixar os respectivos vencimentos. Durante a preparação da proposição, um Vereador sustentou que o pro…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Getulina

Durante uma diligência administrativa, agentes pretendem entrar na residência de um morador sem sua autorização. Não há flagrante delito, desastre nem necessidade de prestar socorro. Há apenas ordem judicial regularment…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

A Câmara Municipal de Luz realiza concurso público para o provimento do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar. Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

Com a atualização do censo demográfico, o Assistente de Gabinete Parlamentar é questionado sobre os critérios para definir o número de vereadores do Município de Luz. Nos termos da Constituição Federal, o número de vere…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

Um morador do Município de Luz deseja candidatarse ao cargo de vereador nas próximas eleições e consulta o Assistente de Gabinete Parlamentar sobre os requisitos de elegibilidade. Nos termos da Constituição Federal, são…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· CM Luz

Um cidadão comparece à Câmara Municipal de Luz solicitando ao Assistente de Gabinete Parlamentar orientação sobre como obter informações pessoais constantes em banco de dados da Prefeitura. Nos termos da Constituição Fe…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

Um estagiário do gabinete pergunta ao Assistente de Gabinete Parlamentar o que é a Lei Orgânica do Município e que matérias ela deve obrigatoriamente abordar. Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Municí…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

É correto afirmar que, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Luz — MG, no que se refere às comissões:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Junqueirópolis

Qual órgão é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos municipais no estado de São Paulo?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

Um grupo de vereadores de Luz pretende propor emenda à Lei Orgânica do Município para alterar as competências da Câmara Municipal. O Assistente de Gabinete Parlamentar pesquisa os requisitos para a aprovação de emenda à…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Sul Brasil

Um cidadão brasileiro teve seus dados pessoais compartilhados por órgão público federal com empresa privada, sem consentimento, para fins estatísticos. Ao questionar administrativamente o fato, o órgão alegou que se tra…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM SJR Pardo

A educação legislativa pode ser analisada sob diferentes dimensões, dentre as quais se destacam os aspectos objetivo e subjetivo, relacionados às condições e às disposições dos indivíduos no contexto democrático. Em con…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Sul Brasil

A implementação de uma política municipal de incentivo ao esporte priorizou recursos para o desporto de rendimento, reduzindo investimentos em práticas esportivas educacionais e de participação comunitária. À luz da Con…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Junqueirópolis

No sistema federativo brasileiro, a competência para legislar sobre Direito Civil e Penal é exclusiva:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· CM Luz

O Assistente de Gabinete Parlamentar auxilia um vereador na elaboração de projeto de lei municipal sobre saúde pública. Nos termos da Constituição Federal, sobre o direito à saúde, é correto afirmar: