Question

Em uma reunião extraordinária de um bloco econômico regional, todos os Estados Partes estão representados. Discute-se a redução temporária da tarifa incidente sobre determinado equipamento importado de países externos ao bloco. A maioria das delegações apoia a proposta, mas uma delas condiciona sua concordância à criação de salvaguardas para a indústria regional. Durante a reunião, um assessor sustenta que a posição majoritária seria suficiente para vincular todos os integrantes, pois a existência de uma tarifa externa comum teria transferido ao bloco o poder de alterar unilateralmente as políticas comerciais nacionais. Considerando a dinâmica dos blocos econômicos, a soberania dos Estados e o funcionamento institucional do Mercosul, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A divergência impede a aprovação enquanto não houver consenso, e eventual norma aprovada poderá exigir incorporação aos ordenamentos nacionais conforme os procedimentos de cada país.

Answer

A) A manifestação majoritária produz norma imediatamente vinculante, pois a integração comercial atribui aos órgãos do bloco competência supranacional para superar a oposição de um Estado Parte.

Answer

C) A adoção de tarifa externa comum transfere ao bloco as competências fiscal, monetária e cambial dos integrantes, ainda que essas matérias não estejam incluídas na proposta examinada.

Answer

D) A natureza intergovernamental permite que cada Estado altere unilateralmente a tarifa comum e posteriormente exija a aplicação da mesma medida pelos demais integrantes.

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