Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2024· FUNEC

De acordo com a Lei Nº 2.160/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço. Sobre essa questão, é INCORRETO:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2024· FUNEC

De acordo com a Lei Nº 2.160/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço. Sobre essa questão, é INCORRETO: Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 21/04/2024 Página 7 de 29 CÓDIGO…

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2024· FUNEC

Quanto à estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CM Itaúna

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando as características às respectivas modalidades de licitação. Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 31/07/2022 Página 17 de 24 CÓDIGO 305 CARGO 1. Pre…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· CM Itaúna

Sobre as formas de provimento em cargo público, previstas no Estatuto do Servidor Público do município de Itaúna/MG, é CORRETO afirmar: Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 31/07/2022 Página 8 de 18 CÓD…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2022· CM Itaúna

Conforme o art. 8º, da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a “licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos do…

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· CM Itaúna

No tocante ao tema etapas da despesa orçamentária, o MCASP descreve a etapa do planejamento e destaca os elementos que nele devem estar contemplados. Esses elementos são: I. Fixação da despesa orçamentária; II. Descentr…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2022· CM Itaúna

Em relação à licitação, todas as afirmativas a seguir se referem a situações em que há Inexigibilidade da licitação, EXCETO:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· CM Itaúna

Sobre as formas de provimento em cargo público, previstas no Estatuto do Servidor Público do município de Itaúna/MG, é CORRETO afirmar: Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 31/07/2022 Página 8 de 23 CÓD…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2022· CM Itaúna

Na hipótese em que uma Empresa contratada deva ao Município obrigação de pagar em razão de dano ao erário na execução de contrato, havendo crédito da mesma Empresa em face do Município por tributação indevida, é CORRETO…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· CM Itaúna

Sobre as formas de provimento em cargo público, previstas no Estatuto do Servidor Público do município de Itaúna/MG, é CORRETO afirmar: Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 31/07/2022 Página 8 de 22 CÓD…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2022· CM Itaúna

A Licitação é o processo que deve ser adotado pela administração pública para a compra e venda de seus bens ou contratações de serviços. Considerando as disposições previstas na Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abr…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Itaúna

Considerando a Lei 8666/1993 e a Lei 14.133/2021, que a revogou, é CORRETO concluir, por comparação entre as Leis, que Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 31/07/2022 Página 11 de 18 CÓDIGO 303 CARGO

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2022· CM Itaúna

Em relação aos critérios de julgamento de propostas de licitação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· CM Itaúna

O plano diretor é instrumento CARGO

Direito AdministrativoOutros temas· 2022· CM Itaúna

Segundo Chiavenato (2021), as funções do administrador, que formam o processo administrativo, são mais do que uma sequência cíclica, pois estão intimamente relacionadas em uma interação dinâmica. As funções que compõem…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2022· CM Itaúna

Aos vereadores devidamente empossados aplicam-se restrições dispostas na LOM de Itaúna e no Regimento Interno da Câmara Municipal. Assinale a alternativa que apresenta uma destas restrições:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2022· CM Itaúna

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2022· CM Itaúna

Considerando-se as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, referentes à participação popular no processo legislativo municipal, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2022· CM Itaúna

Se um Município decide descentralizar um serviço público, é CORRETO afirmar que o fará licitamente por meio de