Question

A Licitação é o processo que deve ser adotado pela administração pública para a compra e venda de seus bens ou contratações de serviços. Considerando as disposições previstas na Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) É inexigível a licitação quando inviável a competição, podendo ser utilizada para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, sendo esta modalidade vedada para serviços de publicidade e divulgação.

Answer

A) Quando inviável a competição, a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, poderá ser realizada mediante dispensa.

Answer

C) No caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a modalidade adequada a ser utilizada será sempre a concorrência.

Answer

D) O processo de contratação direta compreende apenas os casos de inexigibilidade, já que na dispensa a administração está dispensada de atender às normas atinentes à licitação.

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