Question

Sobre as formas de provimento em cargo público, previstas no Estatuto do Servidor Público do município de Itaúna/MG, é CORRETO afirmar: Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 31/07/2022 Página 8 de 18 CÓDIGO 303 CARGO

Accepted Answer

C) A nomeação é forma de provimento que pode se dar em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira ou, em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração.

Answer

A) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica e poderá acarretar aumento ou redução da remuneração do servidor.

Answer

B) Reintegração é a reinvestidura do servidor aposentado por invalidez no cargo anteriormente ocupado, quando forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Answer

D) A Posse é o tipo de provimento que caracteriza o efetivo desempenho das atribuições do cargo e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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