Question

Considerando-se as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, referentes à participação popular no processo legislativo municipal, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

B) Mediante proposta de qualquer Vereador, a mesa diretora e as comissões poderão realizar audiências públicas para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à área de atuação.

Answer

A) É proibido qualquer pessoa ingressar no edifício da Câmara durante o expediente e assistir, da Galeria, às reuniões do Plenário ou das Comissões, salvo se autorizada pelo presidente.

Answer

C) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Vereadores de projeto de lei ou proposta de emenda à Lei Orgânica, subscrito por, no mínimo, 20 % (vinte por cento) do eleitorado do Município.

Answer

D) Quando as reuniões do plenário tratarem de assuntos de interesse público relevante, devese, obrigatoriamente, realizar audiências públicas para instruir a matéria legislativa em trâmite.

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