Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2024· FUNEC

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pess…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2024· FUNEC

Marilena Chauí aborda o tema da "verdade" em sua obra "Convite à Filosofia", discutindo diferentes perspectivas filosóficas sobre o assunto. Sobre a concepção de verdade dos filósofos Platão, Descartes e Nietzsche, é CO…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2024· FUNEC

Analise as seguintes afirmações. I - Admitem-se como condições essenciais para a existência do Estado: a população permanente (a nacionalidade); o território definido (fronteiras e o centro do poder - a capital); o gove…

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2024· FUNEC

Polêmica entre setores da sociedade civil, do Congresso Nacional, do Poder Executivo e do STF, a tese do Marco Temporal (segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disput…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2024· FUNEC

Analise a seguinte proposição: “Para aqueles/as teóricos/as que acreditam que as identidades modernas estão entrando em colapso, o argumento se desenvolve da seguinte forma. Um tipo diferente de mudança estrutural Organ…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· FUNEC

Quanto à estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, pode-se afirmar que: Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 21/04/2024 Página 8 de 32 CÓDIGO 201 CARGO

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2024· FUNEC

Quanto à estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira, pode-se afirmar que: Organização: Fundação de Ensino de Contagem – Funec – 21/04/2024 Página 9 de 31 CÓDIGO 203 CARGO

Direito ConstitucionalEducação· 2024· FUNEC

A educação pedagógica pressupõe a ação conjunta dos professores e toda a comunidade escolar. Por meio dela, os estudantes se preparam para a vida em sociedade não apenas por meio do conteúdo ensinado, mas também por seu…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2024· FUNEC

Segundo a filósofa política alemã Hannah Arendt, o Totalitarismo é uma forma de governo fundamentalmente diferente de outras formas conhecidas de opressão política, como o despotismo, a tirania e a ditadura. No que diz…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2022· CM Itaúna

As Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes próprios para:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Itaúna

Constitui norma do Estatuto dos Congressistas extensível ao Vereador:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· CM Itaúna

Em eventual processo de cassação de vereador, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2022· CM Itaúna

O mandado de segurança pode ser impetrado por pessoas jurídicas ou órgãos estatais despersonalizados com prerrogativas a defender?

Direito ConstitucionalProcesso legislativo estadual e distrital· 2022· CM Itaúna

As matérias de iniciativa legislativa privativa do presidente da república, conforme a Constituição da República de 1988, ainda que não previstas na Lei Orgânica Municipal,

Direito ConstitucionalPolítica urbana· 2022· CM Itaúna

Acerca da alteração do plano diretor de um município, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalEducação· 2017· Pref Esmeraldas

Os princípios que asseguram a igualdade de condições de acesso à escola, sua permanência e garantia do padrão de qualidade suscitam o debate em torno das desigualdades profundas que marcam a realidade brasileira. Segund…

Direito ConstitucionalEducação· 2016· FUNEC

Conforme a Constituição Federal (1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo p…

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso Nacional· 2012· IPREMB

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2012· Pref Betim

Considerando a competência privativa da União, é CORRETO reafirmar que compete privativamente à União legislar sobre:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2012· IPREMB

São competências da União, EXCETO: