Direito Ambiental

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2024· FUNEC

Analise as assertivas a seguir sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), diferenciando-as entre Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O SNUC abrange vários parâmetros para a criação e o manejo de áreas prot…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2024· FUNEC

Analise o fragmento abaixo. “A zona rural ou a “roça” normalmente é apresentada de forma preconceituosa. Os “matutos” ou “caipiras” são, com frequência, representados de forma burlesca e caricatural. Os valores rurais q…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2022· CM Itaúna

A subutilização de um bem imóvel urbano é verificada, para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando como referência:

Direito AmbientalResponsabilidade civil por dano ambiental· 2022· CM Itaúna

A responsabilidade por dano ao meio ambiente submete-se ao seguinte regime, conforme previsão legal e consenso doutrinário predominante:

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2012· Pref Betim

A Lei 3274 de 1999, que “dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle e recuperação do Meio Ambiente e de melhoria de qualidade de vida no município de Betim, e dá outras providências”, estabe…

Direito AmbientalManejo florestal sustentável e reposição florestal· 2012· Pref Betim

Leia a seguir o fragmento de uma reportagem e resolva o que se pede: IBAMA embarga área de 700 hectares de desmatamento ilegal em Mato Grosso 27/12/2011 - 17h07 Luana Lourenço Brasília - Uma operação do Instituto Brasil…

Direito AmbientalConferências internacionais e Agenda 21· 2012· Pref Betim

Ao longo do processo de desenvolvimento social e econômico, a sociedade promoveu grandes transformações que ameaçaram o equilíbrio do meio Ambiente, seja no âmbito mundial, nacional e local. Uma das ações adotadas na bu…

Direito AmbientalÁreas verdes e arborização urbana· 2012· Pref Betim

A presença de árvores nas áreas urbanas traz vários benefícios à sociedade tanto no que se refere ao teor estético e harmonização dos ambientes quanto às amenizações da temperatura, entre outros. Contudo, em alguns caso…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2012· Pref Betim

“Nas áreas de preservação permanente, será respeitada a ocupação antrópica consolidada, vedada a expansão da área ocupada e atendidas as recomendações técnicas do poder público para a adoção de medidas mitigadoras e de…

Direito AmbientalTratamento e disposição final de resíduos sólidos· 2012· Pref Betim

A acentuação do processo de urbanização brasileira, a partir da segunda metade do século XX, colocou novos desafios para a sociedade. Entre esses, destaca-se o aumento da geração de resíduos sólidos, bem como sua dispos…

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2012· Pref Betim

O Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, trata da proibição do uso de fogo e do controle de incêndios no capítulo IX, Art. 38. Quanto a isso, pode-se afirmar, EXCETO :

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2012· Pref Betim

“O saber ambiental se constitui através da desconstrução dos paradigmas dominantes de conhecimento e através da produção e articulação de saberes, para construir novas racionalidades.” (LEFF, 2001, p. 178). Nesse sentid…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2012· Pref Betim

A degradação ambiental pode trazer prejuízos materiais e imateriais para uma determinada sociedade. Para atenuar e mesmo dirimir conflitos ambientais, os órgãos públicos específicos ocupam-se em refletir e antecipar-se…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2012· Pref Betim

Leia o fragmento a seguir: 16 o O Decreto de Nº 16.660/2001 (que regulamenta a Lei 3274/1999) dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Quali…

Direito AmbientalParcelamento do solo e regularização fundiária urbana· 2012· Pref Betim

A Deliberação Normativa Nº 5 do CODEMA de 26 de Agosto de 2004 “dispõe sobre a taxa permeável do solo urbano no Município de Betim e dá outras providências”, deliberou que a taxa de permeabilidade do solo é uma obrigaçã…