Qual a finalidade do Fórum Nacional Per… (FUNDUNISUL 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · FUNDUNISUL

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFUNDUNISUL 2014

OGMO POA

Qual a finalidade do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário:

Aconsiderar a participação no Fórum prestação de serviço público relevante, e remunerado.Bfiscalização e aplicação das infrações administrativas contidas no âmbito da legislação portuária.Crepresentar cada um dos seguintes órgãos e entidades: Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria de Portos da Presidência da República, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Educação, Secretaria-Geral da Presidência da República e Comando da Marinha.Dcelebrar os contratos de concessão e arrendamento e expedir as autorizações de instalação portuária, devendo a ANTAQ fiscalizá-los em conformidade com o disposto na Lei.Ediscutir as questões relacionadas a formação, qualificação e certificação profissional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.