Questão de Legislação Penal Especial

A qualificação profissional destina-se à valorização, formação, aperfeiçoamento e especialização dos membros do magistério e demais profissionais da educação. Para fins de qualificação profissional dos membros do magistério, analise os itens abaixo: I - em nível de Pós-graduação Especialização, será concedida bolsa de estudos, no percentual de 80% (oitenta por cento), do valor de cada mensalidade paga, incluindo a matrícula, mediante requerimento acompanhado do comprovante do respectivo pagamento. II - em nível de Pós -graduação Mestrado e Doutorado, será concedida licença remunerada, para 8 (oito) professores a cada 3 (três) anos, que serão selecionados a partir de critérios. III. Em caso do beneficiado pela bolsa de estudo não concluir o Curso por desídia, terá que devolver os valores pagos referente a bolsa de estudo ao Município. Sobre os itens acima, está(ão) correto(s):