Questões FUNDESTE
Direito Administrativo
39 questões de provas da FUNDESTE , com gabarito definitivo.
Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Saudades
A Câmara Municipal recebeu consulta de comissão especial sobre a possibilidade de criação de entidade pública para executar atividades administrativas especializadas, com personalidade jurídica própria e autonomia técni…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Saudades
No regime dos contratos administrativos, a Administração dispõe de prerrogativas que a colocam em posição diferenciada em relação ao contratado. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverDireito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· CM Saudades
A Câmara Municipal organizou audiência para discutir reclamações sobre interrupções frequentes em serviço público essencial prestado por concessionária. O técnico legislativo encarregado de preparar a ata recebeu relato…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
Em um órgão público estadual, um servidor emite um despacho determinando a execução de determinada ação, alegando que se trata de "decisão administrativa", mas sem fundamentar legalmente, e sem observar a competência do…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
Durante análise jurídica de atos praticados por determinado gestor público, constatou-se que alguns deles decorreram de liberdade de escolha conferida pela lei quanto ao motivo e ao objeto, enquanto outros apresentavam…
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· Pref Ipuaçu
Em determinado Estado, a Administração Pública lançou edital de concurso público prevendo, como requisito para investidura em cargo efetivo, a apresentação de declaração de apoio político ao Chefe do Poder Executivo, so…
ResolverDireito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2026· Pref Ipuaçu
A discricionariedade administrativa permite que o fiscal faça escolhas técnicas diante de situações imprevistas na norma urbanística. Acerca deste conceito, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as fals…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
No exercício da função administrativa, os agentes públicos praticam atos que produzem efeitos internos e externos, submetendo-se aos princípios constitucionais da administração pública, os quais condicionam tanto a vali…
ResolverDireito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Saudades
Na secretaria administrativa de uma Câmara Municipal, um técnico legislativo recebeu orientação verbal para priorizar a tramitação de um pedido de aquisição de equipamentos de informática destinado ao setor de protocolo…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
No âmbito da Administração Pública, os processos e procedimentos licitatórios constituem instrumentos essenciais para assegurar legalidade, isonomia, seleção da proposta mais vantajosa e eficiência administrativa. Anali…
ResolverDireito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2026· Pref Ipuaçu
A atuação do Fiscal de Obras e Posturas deve ser pautada por diretrizes que garantem a supremacia do interesse público sobre o particular. No que concerne à aplicação do princípio da impessoalidade durante a lavratura d…
ResolverDireito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· CM Saudades
No exercício de suas competências, a Administração dispõe de prerrogativas para ordenar, fiscalizar e condicionar a atuação dos agentes e dos particulares. Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRET…
ResolverDireito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2026· Pref Ipuaçu
No âmbito de um Município, o Prefeito decidiu transferir a gestão interna de determinados programas sociais de uma Secretaria para outra, redistribuindo competências entre departamentos já existentes, sem criar novas pe…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
Em procedimento de fiscalização, determinado particular foi autuado por agente público competente, sendo-lhe imposto dever de cessar imediatamente atividade considerada irregular, independentemente de sua concordância.…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
No exercício de suas atribuições institucionais, a Secretaria Municipal de Obras foi acionada após a Defesa Civil emitir laudo técnico apontando risco estrutural grave em uma ponte que integrava importante via de circul…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
No âmbito de uma autarquia federal responsável pela regulação de determinada atividade econômica, foi concedida autorização administrativa a um particular após regular instrução do procedimento e observância das exigênc…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
No exercício da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública, foi instaurado procedimento de controle externo para acompanhar a execução de contratos administrativos firmados por entidade in…
ResolverDireito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Ipuaçu
No planejamento urbano promovido por determinado Estado da federação, foi autorizada a ocupação de área integrante de uma praça pública mediante permissão de uso, possibilitando a instalação de quiosques destinados à ex…
ResolverDireito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Ipuaçu
A validade das ações do Fiscal de Obras e Posturas depende do preenchimento dos requisitos legais do ato administrativo. Sobre a extinção e a correção desses atos, analise as afirmativas a seguir: I.A revogação ocorre q…
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