Questões FUNDESTE
Direito Tributário
4 questões de provas da FUNDESTE , com gabarito definitivo.
Direito TributárioDívida ativa· 2026· Pref Ipuaçu
No exercício da cobrança judicial de crédito tributário regularmente constituído, a Fazenda Pública promoveu o ajuizamento de execução fiscal instruída com certidão de dívida ativa devidamente inscrita, atendendo aos re…
ResolverDireito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2026· Pref Ipuaçu
No exercício da competência tributária que lhe é atribuída constitucionalmente, determinado município editou lei instituindo uma exação de caráter compulsório, exigida dos contribuintes mediante pagamento em moeda, sem…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ipuaçu
No curso de sua atividade arrecadatória, a Fazenda Pública permaneceu inerte quanto à adoção das providências necessárias à constituição do crédito tributário, permitindo o transcurso integral do prazo legalmente previs…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ipuaçu
Verificada a ocorrência do fato gerador de determinada obrigação tributária, a autoridade fiscal competente deu início ao procedimento administrativo previsto em lei, realizando as atividades necessárias à apuração do m…
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