Direito Civil

Direito CivilUsucapião· 2026· Pref Ipuaçu

Em área urbana regularmente delimitada, o titular do domínio de determinado imóvel deixou de exercer, por período prolongado, a posse direta sobre o bem, abstendo-se de qualquer ato de vigilância ou oposição. Paralelame…

Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penal· 2026· Pref Ipuaçu

No contexto de uma relação negocial estabelecida entre duas empresas atuantes no mesmo setor econômico, foi celebrado contrato válido, com definição clara das obrigações assumidas por cada uma das partes. No curso da ex…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Ipuaçu

Para a hospedagem e processamento de dados pessoais de usuários localizados no Brasil, uma empresa brasileira de tecnologia firmou contrato com uma empresa estrangeira. O país de destino dos dados ainda não foi formalme…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Ipuaçu

No tráfego urbano cotidiano, um motorista, ao conduzir seu veículo sem a devida cautela exigida pelas circunstâncias, acabou por causar dano material a terceiro, em razão de conduta caracterizada pela negligência. Diant…

Direito CivilOutros temas· 2026· Pref Ipuaçu

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece as diretrizes gerais da política urbana, cujo objetivo é ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, assegurando o bem-esta…