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Questões FUNDESTE

Direito Ambiental

3 questões de provas da FUNDESTE , com gabarito definitivo.

  1. Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008· 2026· Pref Ipuaçu

    No âmbito das políticas públicas de proteção ambiental implementadas pelo poder local, empreendimento privado instalado em área urbana passou a ser objeto de fiscalização após a constatação de degradação ambiental relev…

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  2. Direito AmbientalPoluição atmosférica e qualidade do ar· 2026· Pref Ipuaçu

    A poluição do ar e o descarte inadequado de resíduos contribuem para problemas ambientais. Esses problemas afetam a qualidade de vida e o equilíbrio do planeta. Mesmo atividades simples podem adotar atitudes de menor im…

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  3. Direito AmbientalOutros temas· 2026· Pref Ipuaçu

    De acordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), consideram-se Áreas de Preservação Permanente (APPs), em zonas rurais ou urbanas, os topos de morros, montes, montanhas e serras que apresentem altura mínima de (I)…

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