Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoFUNDESTE 2026
Pref Ipuaçu
Questão de Direito Administrativo
No âmbito de um Município, o Prefeito decidiu transferir a gestão interna de determinados programas sociais de uma Secretaria para outra, redistribuindo competências entre departamentos já existentes, sem criar novas pessoas jurídicas e mantendo todas as unidades sob a mesma estrutura hierárquica municipal. A medida foi adotada com o objetivo de otimizar a utilização de recursos humanos e materiais, permanecendo os serviços sob responsabilidade direta do Poder Executivo municipal. Considerando a teoria da organização administrativa, a situação descrita caracteriza:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.