Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Meirelles (2018) define que os pareceres administrativos são manifestações de órgãos técnicos sobre assuntos submetidos à sua consideração. Segundo o autor, o parecer administrativo é um dos exemplos de atos administrat…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /

Considerando o regime jurídico aplicável ao acesso à informação, à gestão administrativa de dados e à responsabilidade decorrente do tratamento inadequado de informações por agente de tratamento, assinale a alternativa…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /

Durante suas atividades em um conselho profissional, um assistente administrativo observa que determinados servidores têm autoridade para fiscalizar o cumprimento de normas profissionais e aplicar penalidades administra…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente elevados, de modo a eliminar a concorrên…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

No que se refere aos elementos conceituais do Direito Administrativo, “são atributos ou características do ato administrativo: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade e autoexecutoriedade” (Nohara, 2026).…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Durante a realização de uma licitação para aquisição de equipamentos hospitalares, dois empresários combinaram previamente a apresentação de propostas com valores artificialmente elevados, de modo a eliminar a concorrên…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /

Mario tem 11 anos de idade e reside com a genitora, Sandra, mulher idosa e amplamente conhecida na comunidade umbandista, em cidade situada no estado de Santa Catarina. Após o rompimento de uma adutora, de responsabilid…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /

A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos auxiliares que apoiam os processos de licitação e contratação pública, tornando-os mais eficientes e organizados. Sobre esses instrumentos, analise as assertivas abaixo, assinalan…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

O Município de Vale Azul abriu sindicância após denúncia de que o secretário de obras, Cláudio, teria enriquecido ilicitamente. Considerando o caso apresentado, analise as situações abaixo com base na Lei nº 8.429/1992…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Vaz define que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu diversos princípios para a sua aplicação, os quais estão expressos no art. 5º. Segundo o autor, entre esses princípios está aquele que se revela…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

A respeito dos instrumentos auxiliares da licitação, na esteira da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração é considerada o(a):

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada conduziu licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de obra de reforma de sua sede. Durante o julgamento, a comissão precisou decidir sobre a cla…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Segundo a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, a pessoa física ou entidade privada que detenha informações em razão de vínculo com o Poder Público e descumpra a lei poderá ser punida com suspensão temporária…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Determinado órgão da Administração Pública conduziu licitação e, ao chegar à fase de habilitação, precisou observar as regras da Lei nº 14.133/2021. Sobre essa fase, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verda…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

A Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples, estabelece como princípios da Política: I. Foco no cidadão. II. Facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos. III. Facilitação da…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /

Durante suas atividades em um conselho regional, foi solicitado a um assistente administrativo a elaboração de um relatório específico para analisar uma situação pontual ocorrida em um processo administrativo. O documen…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /

A Defensoria Pública ajuizou uma ação civil pública em defesa de consumidores residentes em cinco povoados de determinado município, sustentando a existência de cartel entre postos de combustíveis que atuavam na região,…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

A Câmara Municipal de uma cidade realizou licitação para a contratação de empresa responsável pela reforma e modernização de seu plenário. Considerando as disposições legais sobre cláusulas necessárias dos contratos adm…