Direito Civil

Direito CivilOutros temas· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo

Determinada autoridade do Poder Executivo expediu um ato com a finalidade de editar normas gerais e abstratas para dar fiel execução a uma lei sem, contudo, criar direitos ou obrigações não previstos no texto legal orig…

Direito CivilOutros temas· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

“Quanto ao mecanismo para impedir outra guerra mundial, era evidente que desmoronara absolutamente o consórcio de ‘grandes potências’ europeias que se supunha assegurá-lo antes de 1914. A alternativa, exortada a obstina…

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento denomina-se:

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

No que tange ao reconhecimento, no Brasil, de sentença estrangeira de divórcio envolvendo brasileiros, analise as assertivas a seguir com base na LINDB: I. O divórcio realizado no estrangeiro, quando um ou ambos os cônj…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

Em virtude do falecimento de seu genitor, os herdeiros do falecido procuraram a Defensoria Pública de Santa Catarina para orientações sobre os institutos da deserdação e da indignidade. Nesse sentido, os interessados de…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

No que tange à exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada de cinco sócios, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

No que tange ao reconhecimento, no Brasil, de sentença estrangeira de divórcio envolvendo brasileiros, analise as assertivas a seguir com base na LINDB: I. O divórcio realizado no estrangeiro, quando um ou ambos os cônj…

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

O ativo intangível é compreendido como um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Sobre o tema, à luz…

Direito CivilOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção, a apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica pela prática de atos contra a Administração Pública será…

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ninguém pode deixar de cumprir a Lei sob a alegação de que desconh…

Direito CivilOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº

Considerando o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002, em especial sobre o direito de empresa e a sociedade simples, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O sócio, admitido em sociedade…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

No que diz respeito à Usucapião Coletiva e ao tratamento da posse sob o viés do direito material coletivo, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº

De acordo com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a pessoa jurídica sancionada administrativamente pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública deverá publicar a decisão admini…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

Francisco, 72 anos, e Marceli, 55 anos, conviveram de forma continua, pública e duradoura, de 2015 a 2025, sem nunca terrem firmado contrato escrito para reger suas relações patrimoniais. No início da relação, Francisco…

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Sobre o acordo de leniência, analise as assertivas a seguir: I. A celebração do acordo não interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos nesta Lei. II. Importará em reconhecimento da prática do ato ilícit…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

Joana ajuizou uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva em desfavor dos avós maternos, cumulada com pedido de manutenção de registro da mãe biológica, sob o fundamento de que, embora a relação com a mãe biológ…

Direito CivilOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Acerca da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos em contratações públicas, analise as assertivas a seguir: I. Poderá ser utilizado título de capitalização custeado por pagamento parcel…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

Olivia casou-se com Paulino em 1985, sob o regime de comunhão parcial de bens, e divorciou-se em 1987. Dois anos após, iniciou uma união estável com Marcelo, relação que perdurou até o falecimento de Olivia, em 2025. Ol…

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

No que tange à responsabilidade civil no âmbito do Direito do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Direito CivilOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

Quanto ao direito de família, analise as assertivas a seguir: I. Os alimentos gravídicos previstos na Lei nº 11.804/2008 não autorizam a prisão do devedor porque não se tratam de alimentos convencionais. II. O pedido de…