Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº

Nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 214/2025, são hipóteses de imunidade ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), EXCETO os fornecimentos

Direito TributárioOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Em um domínio Active Directory, um GPO vinculado ao domínio está marcado com a opção Enforced (Imposto / No Override). Abaixo, uma Unidade Organizacional (OU) está configurada com Block Inheritance (Bloquear Herança), p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº

Nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 214/2025: “o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) são informados pelo princípio da __________________, segundo o qual ess…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº

Com referência na NBC TSP 01/2016, analise as assertivas a seguir quanto ao reconhecimento contábil de receita de transação sem contraprestação: I. O controle do ativo ocorre quando a entidade pode utilizar ou se benefi…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº

Considerando a obrigação tributária prevista na Lei Federal nº 5.172/1966, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº

A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu imposto de competência da União a incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos d…

Direito TributárioOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

A respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o ____________. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, est…

Direito TributárioOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

Maria compareceu à Defensoria Pública relatando a cobrança de IPVA de seu antigo veículo automotor, anteriormente envolvido em evento danoso grave que acarretou, de forma permanente, a impossibilidade de utilização e ci…

Direito TributárioOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº

No que tange à isenção tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Quando da análise das demonstrações contábeis de uma Câmara Municipal, a equipe técnica avaliou a classificação dos fluxos de caixa decorrentes das atividades da entidade, especialmente pagamentos a fornecedores, aquisi…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Ao analisar os ingressos recebidos por um município, o contador da Câmara Municipal verificou situações envolvendo tributos, multas administrativas, transferências intergovernamentais e recursos recebidos com especifica…

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Acerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.