AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

De acordo com o MCASP, “toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido…

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Com base nas disposições do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Palhoça, compete privativamente à Câmara Municipal: I. Criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo, mediante reque…

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Sobre os princípios orçamentários e sua previsão no MCASP, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. O princípio da unidade, estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei n º 4…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964 a respeito dos créditos adicionais e sua classificação, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui importante instrumento do processo de planejamento orçamentário na Administração Pública brasileira, estabelecendo parâmetros para a elaboração e a execução do orçamento…

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A equipe de planejamento do Estado de Campo Belo discute o conteúdo das peças orçamentárias. Durante a reunião, considerando a Constituição Federal, um funcionário faz as seguintes afirmações sobre a Lei de Diretrizes O…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº

A LOA integra o sistema de planejamento das finanças públicas e deve observar regras constitucionais quanto ao seu conteúdo e à sua elaboração. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a LOA.

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De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do r…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, o Balanço Orçamentário evidencia a execução do orçamento público em determinado exercício financeiro, além de:

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024) define que um dos princípios orçamentários determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órg…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta acerca dos conceitos de receita pública e despesa pública.

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De acordo com o preconizado pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa INCORRETA.

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Em 31/12/2025, o Município Alfa apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais). Com base nessa informação, assinale a alternativa que, nos termos dos artigos 20, III, alínea “a”…