Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, e suas alterações, constituem atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, EXCETO:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Considerando os bens públicos, em consonância com o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais sã…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público - Substituto Concurso Público nº /

O Ministério Público notifica a “Rede Social ToqueToque”, plataforma focada no compartilhamento de vídeos gerados por usuários, exigindo a imediata remoção de um conteúdo em que adolescentes incitam a prática de automut…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /

Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de inteligência artificial. No entanto, a Adm…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Para Meirelles, há cinco fases comuns ao processo administrativo destinado a propiciar uma decisão vinculante sobre atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente. Entre essas fases do proce…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /

Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resu…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CRP/RS - Conselho Regional de Psicologia da Sétima Região Concurso Público Nº /

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fase de ________ é o momento em que a Administração verifica a capacidade jurídica, econômico‑financeira e técnica e a regularidade…