AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2025· IF PE

Com base na legislação orçamentária e na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que corresponde a Restos a Pagar.

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· IF PE

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos. Segundo o art. 19, a despe…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2025· IF PE

Considerando o quadro 2 apresentado com as informações do balancete de um ente público, o Resultado da Execução Orçamentária corresponde a um

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2025· IF PE

Segundo o Art. 165, § 5º da Constituição Federal (1988), a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá: I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indir…

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2025· IF PE

O Decreto-Lei 200/67 concebeu o orçamento-programa que conectou o planejamento ao orçamento público no Brasil. Dessa forma, quando uma instituição pública realiza seu planejamento contendo o orçamento-programa, esse orç…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· IF RN

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Dessa forma, consideram-se recursos para esse fim, desd…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2024· IF RN

O Poder Executivo terá como prazo para a publicação do seu relatório resumido da execução orçamentária

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2024· IF RN

Determinado Município do RN contabilizou as seguintes receitas, no exercício de 2022: • Impostos e taxas: R$ 70.000,00 • Alienação de bens: R$ 80.000,00 • Patrimonial: R$ 45.000,00 • De serviços: R$ 25.000,00 • Operaçõe…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2024· CREA RN

As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Nesse contexto, constata-se que

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionais· 2024· IF RN

De acordo com o disposto na Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congress…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· IF RN

O balancete de verificação do sistema orçamentário, no final do exercício, apresentou os seguintes saldos: CONTA Previsão inicial da Receita Receita a Realizar Receita Realizada Crédito Inicial Créditos Disponíveis Créd…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· IF RN

Com relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2024· IF RN

Determinado Campus do IFRN, localizado em Natal/RN, realizou a contratação, para as suas dependências, de uma empresa de vigilância armada Não Optante pelo Simples Nacional, cujo domicílio tributário é o Município de Pa…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2024· IF RN

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência superior a 1 exercício serão empenhadas

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2024· IF RN

Quando se diz que o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, isso decorre da aplicação do princípio do(a)

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· CREA RN

De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível afirmar que

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2024· CREA RN

No âmbito do orçamento público, a lei elaborada pelo Poder Executivo, com vigência de 12 meses e que estabelece as receitas e despesas a serem realizadas no exercício, entre outras informações, recebe o nome de

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· IF RN

Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei 4.320/1964, considera-se material permanente o de duração superior a

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2024· IF RN

Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· IF RN

De acordo com o Decreto 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em