AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2024· CREA RN

O presidente do CREA-RN toma posse no primeiro dia do período de mandato para o qual foi eleito. Conforme o Regimento Interno do CREA-RN, é correto afirmar que

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2023· Pref Jd do Seridó

Conforme normas de finanças públicas previstas na Constituição Federal, a lei responsável por estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de ca…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2023· Pref Jd do Seridó

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o endividamento cuja amortização tenha um prazo superior a doze meses é considerado como dívida

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· Pref Jd do Seridó

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município de Jardim do Seridó terá, como limite de gasto para a sua despesa total com pessoal,

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2023· CM Natal

O resultado orçamentário do ano X1 foi

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2023· Pref Jd do Seridó

Caso uma determinada lei de orçamento contenha dispositivo não relacionado à matéria orçamentária, o princípio orçamentário que estará sendo desobedecido é o da

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· Pref Jd do Seridó

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais…

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2023· Pref Jd do Seridó

É facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação do seu Relatório de Gestão Fiscal

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· CM Natal

A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2023· CM Natal

Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Esse…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2023· CM Natal

O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será classificado como despesas

AFO e Direito FinanceiroPrevisão e arrecadação da receita· 2023· CM Natal

A responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2023· CM Natal

Os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Natal

O superávit do orçamento corrente é classificado como

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2023· Pref Jd do Seridó

Tendo em vista que o orçamento anual deverá ser uma peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro público, o orçamento anual da União será composto por

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2023· CM Natal

A receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal, de forma impositiva, decorrente de imposição constitucional ou legal é classificada como

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2023· Pref Jd do Seridó

Para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária, os Restos a Pagar do exercício serão computados como receita

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2023· CM Natal

A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal e, com isso, foi criado, como parte integrante da LDO, o

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2023· CM Natal

Sobre a Lei 4.320/1964, é correto afirmar que estatui

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2023· CM Natal

De acordo com a Constituição Federal de 1988, dispor sobre o exercício financeiro cabe à