Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· UNICAMP

A Lei nº 14.133/21 substitui a Lei nº 8.666/93 e moderniza o regime de contratações públicas no Brasil. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A modalidade de pregão foi exti…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· UNICAMP

Considerando as complexas especificidades normativas que regem a atividade dos servidores públicos estatutários, torna-se imprescindível analisar, com rigor técnico, os dispositivos legais que disciplinam a jornada de t…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2025· UNICAMP

Tanto Gildásio, que é empregado celetista (regidos pela CLT), quanto Lucas que é um servidor público estatutário, possuem regras específicas sobre períodos de descanso, afastamentos remunerados ou não, e licenças previs…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2025· UNICAMP

No que se refere ao Decreto nº 69.234/2024, que regulamenta as perícias médicas e a saúde ocupacional no âmbito do estado de São Paulo, especificamente a Diretoria de Perícias Médicas (DPME), assinale a alternativa corr…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· UNICAMP

A jornada de trabalho para colaboradores corresponde ao período diário em que o trabalhador presta serviços ao empregador, sendo regulada de forma distinta para servidores estatutários e trabalhadores celetistas. Assina…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2025· UNICAMP

Sobre licenças remuneradas para funcionários estatutários e celetistas, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas. (__)Licença-maternidade: 120 dias para celetistas e até 180 dias para servidoras p…

Direito AdministrativoFérias· 2025· UNICAMP

Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado celetista, planejam viajar juntos durante as férias do final do ano. Considerando as distintas regulamentações aplicáveis aos regimes de trabalho público e privado…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2025· UNICAMP

Acerca das regras previstas na Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. O concurso é modalidade de licitação para e…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· UNICAMP

A Administração Pública realizou uma licitação para a contratação de uma companhia de teatro para apresentações culturais em um festival municipal. O edital estabeleceu um prazo de 10 dias para que o licitante vencedor…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· UNICAMP

A Lei nº 14.133/21 trouxe inovações e mudanças importantes no processo de licitação e contratação pública. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir. I.A contratação direta sem licitação é permitida em…

Direito AdministrativoFérias· 2025· UNICAMP

Marcelo, um servidor público e Cláudia, uma funcionária de uma empresa privada, enfrentam situações distintas relacionadas a férias, licenças e afastamentos. Ambos buscam entender seus direitos, mas as regras variam dep…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· UNICAMP

Lucas, gestor de uma equipe diversificada, precisa organizar a jornada de trabalho e o controle de frequência de seus funcionários, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista. Ele busca entender as melhores prát…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2025· UNICAMP

De acordo das disposições contidas nos artigos 56 e 57 do Estatuto da Unicamp, que versam sobre o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte, assinale a alternativa correta quanto aos direitos dos servidores vincula…