Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2026· UNICAMP

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Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2026· UNICAMP

Considerando as disposições da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), introduzidas pela Lei nº 14.191/2021 acerca da educação bilíngue de surdos, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2026· UNICAMP

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Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2026· UNICAMP

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), acerca das medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições…

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)· 2025· UNICAMP

De acordo com a Lei federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, não é um direito moral do autor: