Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definiçõesFUNCAMP 2025
UNICAMP
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 substitui a Lei nº 8.666/93 e moderniza o regime de contratações públicas no Brasil. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A modalidade de pregão foi extinta na nova Lei e não pode mais ser utilizada para aquisições de bens e serviços comuns. (__)O critério de julgamento denominado "maior desconto" pode ser aplicado nas contratações públicas para obtenção de maior economia para a Administração. (__)A nova Lei determina que os contratos administrativos devem conter matriz de riscos, independentemente da complexidade e valor da contratação. (__)A inversão de fases do procedimento licitatório, com análise da documentação do vencedor apenas ao final do certame, foi mantida na nova legislação. A sequência está correta em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

