Direito Administrativo

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2026· CISAMUREL

Durante o planejamento de uma contratação de serviços especializados, a equipe do CISAMUREL discutiu quais resultados devem ser buscados pela Administração na estruturação e condução do procedimento, distinguindo-os de…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· CISAMUREL

Ao examinar a finalidade institucional do CISA- MUREL/SC, determinado agente afirmou que a atuação do Consórcio estaria limitada à execução conjunta de serviços assistenciais contratados pelos entes consorciados. Nos te…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2026· CISAMUREL

Durante processo licitatório promovido pelo CI- SAMUREL, um licitante apresentou cópia de documento particular. Para comprovar sua autenticidade, cogitou-se exigir necessariamente a apresentação do documento original pe…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· CISAMUREL

Em licitação promovida pelo CISAMUREL, uma empresa de pequeno porte apresentou toda a documentação exigida para comprovação de sua regularidade fiscal e trabalhista, porém alguns dos documentos apresentavam restrições.…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2026· CISAMUREL

Na fase de controle prévio de uma contratação, o parecer jurídico apontou concentração de funções incompatíveis, motivação genérica e critérios de julgamento que não correspondiam ao edital. A autoridade solicitou que a…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2025· Pref S A Imperatriz

A pré-qualificação é o procedimento técnicoadministraƟvo desƟnado à seleção prévia de licitantes que demonstrem possuir as condições de habilitação necessárias para parƟcipar de uma futura licitação ou de uma licitação…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref S P Alcântara

Com base na legislação vigente sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir acerca do processo licitatório: I. O processo licitatório tem como objetivos: assegurar a seleção da proposta a…

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2025· Pref S A Imperatriz

“O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.”. Segundo a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interaçõ…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· Pref S P Alcântara

Assinale a alternativa correta para completar as lacunas no texto acima:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara são asseguradas férias ao servidor após 12 meses de exercício, sendo 30 dias corridos quando:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com a Lei 14.133/2021, configura hipótese de inexigibilidade de licitação:

Direito AdministrativoAutarquias· 2025· Pref S P Alcântara

São Pedro de Alcântara possui uma entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio; afirma-se que a referida entidade é uma:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref S P Alcântara

Modalidade de licitação é a forma procedimental escolhida pela Administração Pública para realizar a disputa entre os interessados em contratar com o poder público, de acordo com a natureza, o objeto e as característica…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, são circunstâncias que atenuam a pena administrativa, exceto:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2025· Pref S A Imperatriz

“Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.”. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerai…

Direito AdministrativoConcurso público· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, a validade do concurso público será de:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, são formas de provimento em cargo público, exceto:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com a Lei 14.133/2021, os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração para:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2025· Pref S P Alcântara

Nos contratos regidos pela Lei 14.133/2021, o prazo inicial dos contratos de prestação de serviços contínuos pode ser de: