Direito Administrativo

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2025· Pref S P Alcântara

No que diz respeito ao uso de assinaturas eletrônicas em serviços públicos, a Lei nº 14.063/2020 estabelece que:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· Pref S P Alcântara

Assinale a alternativa correta para completar a lacuna no texto acima:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· SAMAE Imbituba

No âmbito da administração direta, a criação de cargos, funções e órgãos municipais deve sempre observar limites legais e constitucionais. Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Imbituba, assinale a alternativa c…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, o auxílio moradia é devido a partir da data em que o servidor entrar em exercício na nova sede, limitado o valor a até do vencimen…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· Pref S P Alcântara

A partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual. O Plano Anual de Contratações…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, a jornada regular de trabalho do servidor é de:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2025· SAMAE Imbituba

A organização administrativa municipal depende também de instrumentos de participação social previstos na Lei Orgânica. Em evento comunitário, discutiu-se qual é um dos mecanismos de consulta popular previstos no Municí…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2025· Pref S P Alcântara

Qual o princípio da Administração Pública que exige que se trate todos os cidadãos de forma objetiva e imparcial, sem favoritismos ou perseguições, focando apenas no interesse público?

Direito AdministrativoOutros temas· 2025· Pref S P Alcântara

O sistema de Registro de Preços (SRP), conforme a Lei 14.133/2021, tem como característica:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref S A Imperatriz

“É uma modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O critério de julgamento para essa modalidade poderá ser: menor preço,…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2025· Pref S P Alcântara

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara: I. A participação do servidor em órgão público de deliberação coleti…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2025· Pref S P Alcântara

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara: I. O processo disciplinar pode ser revisto dentro do prazo de 5 (cin…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2025· Pref União do Oeste

De acordo com a Lei complementar N.º 93/2015, do Município de União do Oeste, da sindicância poderá resultar, exceto:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, servidor público é:

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2025· Pref S P Alcântara

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, a posse deve ocorrer em até:

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· SAMAE Imbituba

De acordo com as normas do TCE-SC sobre Tomada de Contas Especial, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· Pref S P Alcântara

Nos termos da legislação vigente sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir, considerando as modalidades de licitação: I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concur…

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2025· Pref S P Alcântara

A Lei nº 14.063/2020 estabelece três tipos de assinaturas eletrônicas para interações com entes públicos. Assinale a alternativa que contém a classificação correta:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· Pref S A Imperatriz

A LC 311/2024 define diferentes prazos prescricionais conforme a gravidade da penalidade aplicável. Sobre esses prazos, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoControle interno· 2025· SAMAE Imbituba

De acordo com o Manual de Auditoria do Setor Público (MASP) do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que apresenta corretamente as etapas do processo de auditoria governamental.