Questões de Direito Administrativo · FUCAPSUL
Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratizaçãoFUCAPSUL 2025
Pref S A Imperatriz
Questão de Direito Administrativo
“O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.”. Segundo a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entidades públicas, em atos realizados por pessoas jurídicas, em questões relacionadas à saúde e na concessão de licenças para softwares desenvolvidos por entes públicos, a definição apresentada correlaciona-se a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.