Questões de Direito Administrativo · FUCAPSUL

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005FUCAPSUL 2026

CISAMUREL

Questão de Direito Administrativo

Ao examinar a finalidade institucional do CISA- MUREL/SC, determinado agente afirmou que a atuação do Consórcio estaria limitada à execução conjunta de serviços assistenciais contratados pelos entes consorciados. Nos termos da Quinta Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.