Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2026· Pref Ota Costa

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gr…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2026· Pref Ota Costa

A Constituição Federal de 1988, no seu Título VIII (Da Ordem Social), estabelece os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Piraju

Segundo o art. 208 do ECA, o Estado deve garantir à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Cravinhos

Complete as lacunas do artigo referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou insti…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Cravinhos

Julgue os itens a seguir, conforme o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2025· Pref Piraju

De acordo com os arts. 83 a 85 do ECA, as medidas socioeducativas incluem, entre outras:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2025· Pref Santa Bárbara

A Portaria GM/MS nº 699/2006 regulamenta diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esses pactos, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Santa Bárbara

O Conselho Tutelar, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, atua como órgão permanente e autônomo de proteção. Entretanto, sua autonomia é frequentemente interpretada de maneira equivocada. Dentre as alter…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Costa Rica

“É dever da , da , da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Costa Rica

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se adolescente aquela com idade entre: