Segundo o art. 208 do ECA, o Estado dev… (Fronte 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Fronte

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFronte 2025

Pref Piraju

Segundo o art. 208 do ECA, o Estado deve garantir à criança e ao adolescente:

AAcesso ao ensino superior gratuito.BEnsino fundamental gratuito e transporte escolarCEducação somente a partir dos 6 anos.DEnsino fundamental somente em rede particular.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.