Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFronte 2025
Pref Cravinhos
Questão de Legislação Penal Especial
Complete as lacunas do artigo referente a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.” A opção que preenche corretamente a lacuna do artigo é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
